Carta aberta à Ministra Dilma Rousseff

Escrito por Alfredo Benatto

Sáb, 20 de Junho de 2009 14:48

Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança Senhora Ministra, Ao apoiar a liberação dos transgênicos o governo Lula prometeu haver no Brasil espaço para todos os tipos de agricultura. Com esse compromisso público, reiterado em 2006 perante a comunidade internacional durante a abertura da COP 8 em Curitiba, o Presidente se comprometeu a garantir a “convivência pacífica” entre plantios convencionais, orgânicos, agroecológicos e transgênicos. A realidade, contudo, vem mostrando total desrespeito do governo Lula para com a existência de diferentes modelos de agricultura e para com o direito dos consumidores. Os alertas referentes ao descontrole e às consequências que decorreriam da liberação dos transgênicos estão todos se confirmando. Soja, milho e algodão transgênicos entraram ilegalmente no país e o fato consumado pautou as decisões oficiais. O CNBS recebeu dossiê assinado pela Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná, em junho de 2007, contendo provas dos casos de contaminação da soja, mas não se manifestou e não agiu, prejudicando os agricultores contaminados que optaram por não produzir transgênicos - com o compromisso do presidente Lula ignorado. A CTNBio liberou o milho transgênico sem antes definir normas de coexistência, entre outras. Mesmo sob a argumentação técnica do IBAMA em recurso ao CNBS sobre a contaminação inevitável, esse Conselho de Ministros referendou a decisão da CTNBio, furtando-se de sua função estabelecida pela Lei de Biossegurança de apreciar os recursos dos órgãos de registro e fiscalização. As contaminações estão acontecendo, a CTNBio segue liberando outras variedades de milho transgênico e o CNBS continua inerte. No último dia 10 de maio, o Jornal Folha de São Paulo em matéria intitulada “O Brasil perde o controle dos transgênicos”, denunciou o descontrole verificado no campo e na cadeia alimentar com relação ao uso de sementes transgênicas. Os produtores afirmaram não haver fiscalização pelo Ministério da Agricultura. Não há rastreabilidade (identificação na nota fiscal que acompanha o OGM), nem segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva (separação das produções), e com isso a rotulagem de alimentos não se concretiza. A própria Comissão Técnica Nacional de Biossegurança afirmou que a lei de rotulagem não é plenamente respeitada. Esta foi apenas a primeira colheita de milho transgênico. Paralelamente, as sementes convencionais de soja e milho estão sumindo do mercado e o governo Lula continua inerte e calado. Estaria à espera de mais um fato consumado? Diante do exposto, as organizações abaixo-assinadas vêm a este Conselho solicitar a suspensão do plantio e da comercialização de sementes de milho transgênico até que estejam plenamente garantidas: 1) A oferta de sementes convencionais e orgânicas em quantidade e qualidade; 2) Medidas eficazes para evitar a contaminação das lavouras orgânicas e convencionais; 3) Definição das condições para a segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva; 4) A rastreabilidade e rotulagem dos alimentos conforme decreto 4.680/03; 5) Rigorosa fiscalização dos órgãos competentes para honrar o compromisso assumido pelo Presidente Lula. Estamos certos de que a adoção urgente dessas propostas é medida de defesa da agricultura brasileira e da segurança e soberania alimentar de nossa população. Muito atenciosamente,   1.AAFEMED – Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira – PR 2.AAO Associação de Agricultura Orgânica 3.ABD Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica 4.Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH 5.ADECON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – PE 6.ADOCON - Associação das Donas de Casa dos Consumidores e da Cidadania – SC 7.AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade 8.ANA Articulação Nacional da Agroecologia 9.ANCA - Associação Nacional de Agricultura Camponesa 10.ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores 11.AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia 12.APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente / Paraná 13.ASA Brasil – Articulação do Semi-Árido Brasileiro 14.AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia 15.Assentamento Josué de Castro - Fazenda Patos – Ouricuri – PE 16.ASSERA/BSB - Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília 17.Associação dos Agentes de Saúde de Bodocó – PE 18.Associação dos Agentes de Saúde de Ouricuri – PE 19.Associação Alternativa Terrazul 20.Associação dos Apicultores de Ouricuri – PE 21.Associação de Certificação Socioparticipativa da Amazônia - ACS Amazônia 22.Associação dos Trabalhadores/as Rurais da Agrovila Nova Esperança – PE 23.CAATINGA 24.CAPA Santa Cruz do Sul – RS 25.CAPINA 26.Centro Acadêmico de Nutrição da UFPR 27.Centro Nordestino de Medicina Popular 28.Centro de Organizações e Produtoras Agreocológicas do Araripe – PE 29.Centro Sabiá 30.Centro Vianei 31.CEPIS - Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae - São Paulo 32.CONSEA Pernambuco 33.CONSEA Rio Grande do Sul 34.Cooperafloresta – Ass. dos Agric. Agroflorestais de Barra do Turvo e Adrianópolis - SP 35.Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul - COCEARGS 36.Cooperiguaçu - Cooperativa Iguaçu de Prestação de Serviços 37.Cooperativa de Trabalhadores em Agroecologia Floreal 38.ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria 39.FASE 40.Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – FAEARJ 41.Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul - FETRAF-SUL/CUT. 42.Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – FETRAF-BRASIL/CUT 43.Fórum Carajás 44.Fórum Cearense de Segurança Alimentar e Nutricional - FCSAN 45.Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do PARANÁ (FESAN-PR) 46.Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor – FEDC 47.Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNEDC 48.Fundação Cepema – CE 49.Fundação Rio Parnaíba - FURPA 50.GAE - Grupo de Agricultura Ecológica da UFRuralRJ 51.Greenpeace 52.Grupo de Estudos de Agricultura Ecológica 53.IBASE 54.IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 55.Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu – SP 56.Instituto Marista de Solidariedade – IMS 57.IPETRANS - Instituto de Pesquisas Transdisciplinares de Porto Alegre 58.Movimento Campones Popular – MCP 59.Movimento de Cidadania pelas Águas – MCPA-Brasil 60.Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia 61.Movimento de Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul 62.Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste - MMTR-NE 63.Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil 64.Movimento de Mulheres Camponesas do Mato Grosso do Sul – MMC 65.Movimento de Mulheres Camponesas de Santa Catarina – MMC 66.Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Brasil 67.MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 68.Núcleo de Alimentação e Saúde Germinal 69.PACS 70.Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA 71.Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA 72.Rede Brasileira de Ecossocialistas 73.Rede Ecológica – Rio de Janeiro 74.Rede Ecovida de Agroecologia 75.Rede Terra -Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar 76.Rede Sementes do Polo Sindical e das Organizaçoes da Borborema – PB 77.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Exú – PE 78.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remigio – PB 79.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Filomena – PE 80.Siscooperater – Sistema de Cooperativas de Ater 81.Sociedade Ambientalista Mãe Natureza - SAMAN 82.Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF 83.Terra de Direitos 84.UFAC/PZ/Arboreto - Pesquisa e Educação Agroflorestal 85.Via Campesina Brasil

E o que foi feito até agora?????
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"As maiores limitações que você sempre enfrentará serão aquelas que você coloca em si mesmo."
-- Denis Waitley

Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até o ultimo instante seu direito de dizê-la.

Voltaire